Pix: Devolução Facilitada Para Vítimas de Golpes Já é Realidade

Novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix já estão em vigor, prometendo facilitar a devolução de valores em casos de transferências indevidas e, consequentemente, dificultar a ação de golpistas. O principal instrumento para essa mudança é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite o rastreamento do dinheiro mesmo quando os criminosos realizam múltiplas transferências para ocultar a origem dos fundos.

A ferramenta permite que a devolução do dinheiro seja feita a partir de outras contas bancárias, não apenas daquela utilizada inicialmente na fraude. As informações sobre a movimentação do dinheiro serão compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas nas transações, possibilitando a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação da vítima.

Anteriormente, a devolução dos valores era limitada à conta usada na fraude, o que frequentemente se mostrava ineficaz, já que os fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta receptora e transferir o montante para outros destinos. Isso impedia a recuperação do dinheiro quando a vítima formalizava a reclamação.

O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, é acionado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais das instituições financeiras. No entanto, o MED não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix equivocados por erro do próprio usuário, como a digitação incorreta de uma chave.

A adesão ao serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br