Mercado de Carbono: Governo Busca Regulamentação Completa Até Fim de 2026

O governo brasileiro planeja implementar integralmente o mercado regulado de carbono no país até dezembro de 2026, com a publicação de todas as normas infralegais necessárias. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, tem a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início de operação em 2030. Segundo a secretária, o mercado de carbono oferece um potencial significativo para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades, embora não seja uma solução isolada para a crise climática.

O trabalho de estruturação envolve um amplo ecossistema, abrangendo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura atual é considerada extraordinária, com um prazo definido, até que o governo institua um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento econômico em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.

Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados podem ser reduzidas em 21% até 2040 e 27% até 2050, com o preço da tonelada de carbono podendo atingir US$ 30, com possibilidade de alcançar US$ 60 em uma fase posterior.

O governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo e a eficiência do mercado. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja uma realidade.

A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono busca aproveitar uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. A secretaria integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.

A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono impulsionará investimentos em atividades de baixo carbono, contribuindo para a competitividade da indústria e apoiando a transição ecológica do país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br