Governo Desbloqueia R$501,4 Milhões para Ministério das Cidades Após Cortes

O Ministério das Cidades receberá um aporte de R$ 501,4 milhões, tornando-se a única pasta do governo federal a ter recursos liberados após a recente redução no volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União. Este mesmo decreto detalha a diminuição do montante de recursos congelados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Embora o volume de recursos liberados corresponda, em tese, a R$ 4,4 bilhões, o governo realizou um cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos não obrigatórios desde setembro para cobrir despesas obrigatórias. Com isso, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total efetivamente liberado é de R$ 650,7 milhões.

O Orçamento de 2025 atualmente apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é implementado quando há uma queda nas receitas e o risco de não cumprimento da meta fiscal.

O valor contingenciado, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional em cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br