PNAE Atingido pela Inflação: Poder de Compra da Merenda Escolar em Risco

Desde o último reajuste em 2023, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrenta uma significativa perda de poder de compra, estimada em pelo menos 8,8%. Esse cálculo reflete o impacto da inflação nos preços dos alimentos, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-Alimentos) entre 2023 e 2024.

O PNAE, considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e referência para a ONU, atende 40 milhões de estudantes em todo o país. No entanto, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública é de apenas R$ 0,50. Essa quantia, que já foi menor, pode variar dependendo da modalidade de ensino.

Em 2023, houve um aumento médio de 34%, chegando a 39% para os ensinos fundamental e médio, com o objetivo de repor a inflação acumulada desde o último reajuste em 2017.

Especialistas alertam que o orçamento limitado impacta diretamente a saúde e o aprendizado dos estudantes, além de sobrecarregar os responsáveis pela gestão dos recursos. Complementarmente, estados e municípios precisam adicionar recursos próprios, o que nem sempre ocorre, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional 15 projetos de lei que propõem gatilhos para o reajuste automático do PNAE, porém, todos permanecem parados. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concorda com a importância da criação de tais mecanismos, mas reconhece a complexidade do contexto orçamentário.

Em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou a redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados na merenda escolar de 20% para 15% a partir de 2025, com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável e diversificada. A meta é reduzir esse percentual para 10% em 2026.

O PNAE está presente em 150 mil escolas, abrangendo os 5.570 municípios brasileiros, e fornece 50 milhões de refeições diárias, totalizando cerca de 10 bilhões por ano, com um custo anual de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br