Câmara Aprova Programa Para Reduzir Filas do SUS com Clínicas Privadas

A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria, 406 votos a favor e apenas seis contra, a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade. A MP foi incluída como item extra na pauta da sessão desta quarta-feira.

O programa, anunciado em julho, visa diminuir o tempo de espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa permite a participação de unidades de saúde privadas sem dívidas com a União, que, em troca, receberão créditos tributários para abater de seus impostos.

A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções de impostos só começarão em 2026. O programa, que funcionará até 31 de dezembro de 2030, busca oferecer atendimento especializado a pacientes do SUS, reduzindo filas para cirurgias, exames e consultas.

Ao todo, serão disponibilizadas 1778 vagas, com 635 para início imediato, agendado para 15 de setembro. Dessas, 239 são destinadas à Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. As restantes 1143 vagas formarão um cadastro de reserva.

O programa foi motivado pela preocupação com a distribuição desigual de profissionais de saúde no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior parte dos médicos especialistas se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Do total, 244.141 são médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas somam 353.287 (59,1%), atuando principalmente na iniciativa privada e em regiões mais centrais.

Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite, ainda, que os atendimentos sejam realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br