Câmara Aprova Isenção de IR para Salários de Até R$ 5 Mil

A Câmara dos Deputados aprovou, com expressiva maioria de 493 votos favoráveis, o projeto de Lei 1.087/2025 que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta também estabelece descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350.

O texto, de autoria do governo federal, agora segue para análise e votação no Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A medida foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022 e visa alterar a faixa de isenção, atualmente fixada em R$ 3.036.

De acordo com o projeto, a partir de 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em isenção total do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação como um marco para o país, ressaltando a união dos parlamentares em prol do bem-estar das famílias brasileiras.

Para compensar o impacto financeiro da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 140 mil pessoas serão afetadas pela medida.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira, projeta uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação, recursos que seriam destinados à compensação da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

Parlamentares como Carlos Zarattini defenderam a proposta como um passo importante para a justiça tributária no país, visando reduzir as desigualdades e aumentar o poder de consumo da população de baixa renda e da classe média.

Contudo, a medida também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques questionou se os recursos realmente chegarão aos mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. O projeto estabelece a retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física. A medida não incidirá sobre lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br