Chaves Pix Usadas em Fraudes e Golpes Serão Bloqueadas Pelo Banco Central

A partir de hoje, o Banco Central (BC) implementa o bloqueio de chaves Pix identificadas como utilizadas em atividades fraudulentas e golpes. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, combatendo o uso indevido da ferramenta.

O bloqueio será acionado com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras que integram o sistema Pix. As chaves a serem bloqueadas serão aquelas indicadas pelas próprias instituições financeiras.

A iniciativa foi anunciada durante a última reunião do Fórum Pix, um comitê consultivo permanente que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil. O Fórum tem como principal objetivo auxiliar o Banco Central na definição das regras e procedimentos que regem o funcionamento do Pix.

Esta ação se junta a outras medidas de segurança implementadas recentemente para coibir fraudes e golpes envolvendo o Pix. No início de setembro, o BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) destinadas a instituições de pagamento não autorizadas a operar pela autarquia. Essa medida foi tomada após investigações da Polícia Federal que detectaram movimentações financeiras suspeitas de mais de R$ 50 bilhões via fintechs, relacionadas à lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Adicionalmente, o Banco Central determinou que as instituições de pagamento devem recusar transações para contas suspeitas de fraude, utilizando informações de sistemas eletrônicos e bases de dados públicas ou privadas para fundamentar a suspeita. O proprietário da conta que receberia o recurso deve ser notificado sobre a rejeição da transferência.

Desde o início do mês, as instituições financeiras também são obrigadas a disponibilizar em seus aplicativos o botão de contestação de transações Pix, tornando totalmente digital o acesso ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para auxiliar no ressarcimento de vítimas de fraudes e golpes no sistema de pagamentos instantâneos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br