TCU Suspende Exigência de Meta Fiscal Zero para Governo em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que é o déficit zero, para o ano de 2025. A decisão foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ser aceito nesta quarta-feira.

A medida, de caráter monocrático, foi proferida pelo ministro Benjamin Zymler e afasta, pelo menos por enquanto, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

Em setembro, ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo deveria buscar o resultado central da meta de resultado primário, considerada um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU, por sua vez, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Isso permitiria à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.

Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro ressaltou que o tema envolve uma “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.

Com a decisão, o governo pode mirar um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento.

Apesar de aliviar a pressão sobre as contas federais e assegurar maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025, a decisão gera debates sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia traz à tona a discussão sobre qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.

A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br