Corte de Benefícios Fiscais: Governo busca R$ 19,6 Bilhões em 2026

O governo federal propôs ao Congresso Nacional um corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, visando aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. A medida, encaminhada junto com a proposta de Orçamento para o próximo ano, busca equilibrar as contas públicas.

A iniciativa é vista como essencial para o fechamento do Orçamento de 2026, com a possibilidade de contabilizar os recursos ainda em 2025. Para isso, a proposta precisa entrar em vigor até março de 2026, evitando ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas.

O corte proposto incidirá sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação. Empresas com regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% desse benefício limitado, seja por aumento da base de cálculo, seja pela redução direta no incentivo fiscal.

Benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a isenção do PIS/Cofins da cesta básica, isenções para entidades sem fins lucrativos e para pessoas físicas no Imposto de Renda, não serão afetados.

A tramitação do projeto no Congresso pode enfrentar resistência, com setores beneficiados se articulando para impedir ou suavizar as mudanças. Em 2024, os subsídios somaram R$ 678,4 bilhões, sendo R$ 564 bilhões em gastos tributários. A Receita Federal estima que os gastos tributários aumentem para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte proposto.

Além do corte nos benefícios fiscais, o governo conta com a aprovação de medidas provisórias para elevar tributos sobre aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas, e com a arrecadação do Programa de Transação Integral (PTI), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O projeto endurece regras contra apostas ilegais, responsabilizando bancos, instituições de pagamento e empresas que intermediarem transações de sites sem licença federal pelos tributos devidos, assim como quem fizer publicidade de operadores irregulares.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br