Governo Facilita Acesso de Empresas ao Plano de Auxílio Devido a Tarifas Americanas

O governo federal, por meio dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou a expansão do Plano Brasil Soberano, programa de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, formalizada através da Portaria 21, publicada nesta quarta-feira (12), visa ampliar o alcance do socorro financeiro.

A nova regulamentação permite que empresas com pelo menos 1% do seu faturamento proveniente de exportações para os EUA, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas, solicitem acesso ao programa. Anteriormente, o acesso era restrito a empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem um impacto superior a 5% no faturamento bruto das exportações para o mercado americano.

As linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Brasil Soberano totalizam R$ 30 bilhões e são operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paralelamente, o governo brasileiro mantém negociações com os Estados Unidos visando a revisão das tarifas.

De acordo com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o governo permanece atento às necessidades do setor produtivo, enquanto negocia com os EUA. A nova portaria também estende o apoio a empresas fornecedoras de exportadores, desde que o impacto no faturamento bruto seja de, no mínimo, 1%.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no Canadá, à margem da reunião do G7, para discutir o avanço das negociações bilaterais sobre as tarifas. O Brasil já havia encaminhado uma proposta formal de negociação aos Estados Unidos no início de novembro, após discussões técnicas entre as equipes dos dois países.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br