Governo Federal Institui Setembro Amarelo como Política Nacional de Prevenção ao Suicídio

O governo federal sancionou a Lei 15.199/2025, oficializando a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A iniciativa, que já era realizada por diversas entidades desde 2014, agora tem amparo legal para promover a saúde mental e conscientizar sobre a prevenção da automutilação e do suicídio em todo o país.

A lei estabelece o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Durante o Setembro Amarelo, ações informativas sobre riscos, recursos de apoio e tratamento, além do fortalecimento do acolhimento a pessoas em sofrimento, deverão ser intensificadas.

Estados poderão veicular campanhas na mídia e iluminar prédios públicos com a cor amarela, entre outras ações. O Setembro Amarelo, liderado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Conselho Federal de Medicina (CFM), tem como tema “Conversar pode mudar vidas” em 2025, reforçando a importância do diálogo na prevenção.

Em 2023, mais de 16,8 mil óbitos por suicídio foram registrados no país. Em resposta a essa realidade, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, que aborda a prevenção e o combate ao assédio, outras formas de violência e o suicídio relacionado ao trabalho. O documento destaca os impactos negativos de ambientes de trabalho hostis à saúde mental dos trabalhadores e oferece orientações para identificar e combater o assédio moral.

Entre os recursos disponíveis para apoio e tratamento estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento 24 horas por dia pelo telefone 188, chat e e-mail. Em casos de urgência, o SAMU (192) e a Polícia Militar (190) podem ser acionados.

A cartilha do MTE também desmistifica crenças sobre o suicídio, esclarecendo que falar sobre o tema não aumenta o risco, mas protege, e que a maioria das pessoas com ideação suicida manifesta sinais de alerta. A iniciativa busca reduzir o estigma em torno do suicídio e incentivar a busca por ajuda.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em 2021. No Brasil, o número de suicídios aumentou 66,47% entre 2013 e 2023, com uma média de 46 casos por dia em 2023. O país se comprometeu a reduzir esse número em um terço até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br