Senado Aprova Alívio a Exportadores Atingidos por Tarifaço Americano

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei crucial para mitigar os impactos econômicos decorrentes das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A decisão, tomada por unanimidade, visa proteger exportadores nacionais através de novas linhas de financiamento e outras medidas de suporte. Um ponto central da proposta é a exclusão destas despesas do cálculo do teto de gastos do governo.

A aprovação abre caminho para o programa Brasil Soberano, anunciado em agosto, que destinará cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. O objetivo é amenizar os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

A proposta legislativa, de autoria do senador Jaques Wagner, argumenta que as tarifas americanas afetam significativamente as exportações brasileiras para o mercado norte-americano, representando 36% do valor total exportado em 2024, o que equivale a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. A medida visa evitar prejuízos a empresas em diversas regiões do país e proteger empregos.

As despesas e renúncias fiscais relacionadas a este projeto não serão consideradas nas metas de resultado primário estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem nos limites de despesa estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal.

O senador Veneziano Vital do Rego, relator do projeto, enfatizou a importância da medida para viabilizar a Medida Provisória (MP) 13/2025, que instituiu o programa Brasil Soberano, atualmente pendente de votação no Congresso Nacional.

O programa Brasil Soberano priorizará empresas sem alternativas à exportação para os Estados Unidos, considerando a dependência do faturamento, o tipo de produto e o porte da empresa. Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores para obter crédito, condicionado à manutenção do nível de emprego.

Adicionalmente, o projeto isenta esses gastos de certas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano e medidas de compensação que aumentem a receita, desde que não ultrapassem R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.

A União também estará autorizada a aumentar suas participações em fundos garantidores: até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os recursos serão utilizados para apoiar exportadores afetados pelas tarifas, através de cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário). A votação de emendas ao projeto está prevista para a próxima semana.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br