Sistema Nacional de Educação é Lei: Lula Sanciona Marco para o Setor

Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visando a formulação e implementação unificada das políticas educacionais em todo o país.

O objetivo é que o SNE organize a educação básica nacional de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema prevê o acompanhamento da jornada educacional desde a creche até a universidade, definindo com clareza as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto individualmente quanto em conjunto. A expectativa é que o SNE possibilite o acesso a informações em tempo real sobre o desempenho dos alunos e o desenvolvimento dos educadores, além de promover a melhoria das escolas.

O SNE tem como meta universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade, incluindo infraestrutura física, tecnológica e pessoal adequadas em todas as escolas públicas. A lei visa ainda erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação. A legislação contempla ainda disposições específicas para a educação indígena e quilombola.

Um dos pontos centrais do texto é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.

Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br